Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo à DistrictTCG! Os termos «nós», «nosso» e «nossos» designam a DistrictTCG. A DistrictTCG gere esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (doravante os «Serviços»). A DistrictTCG é uma loja com tecnologia Shopify, que nos permite fornecer-lhe os Serviços.

Os Termos e Condições de utilização abaixo, bem como todas as políticas relacionadas (os «Termos de Serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos de Serviço, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não aceitar estes Termos de Serviço ou esta Política de Privacidade, não deve utilizar os nossos Serviços nem aceder aos mesmos.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar os presentes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade da maioridade no seu país ou região de residência e dá-nos o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo utilize os Serviços nos dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo para aceder às nossas lojas online ou navegar nelas, ou para comprar algum dos produtos ou serviços que propomos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e informações relativas à faturação, ao pagamento e ao envio. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que dispõe de todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades da sua conta. Não está autorizado a transferir, vender, ceder ou conceder a sua conta a outra pessoa.

SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Esforçámo-nos por apresentar de forma exata os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do seu dispositivo.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços que compra corresponderão às suas expectativas ou serão idênticos aos descritos ou apresentados nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de qualquer produto que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS
Quando efetua uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. A DistrictTCG reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda só é aceite depois de a DistrictTCG confirmar a sua aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Reveja atentamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a DistrictTCG pode não conseguir dar seguimento a pedidos de cancelamento após a aceitação de uma encomenda. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos informá-lo através do endereço de e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras só podem ser devolvidas ou trocadas em conformidade com a nossa Política de Reembolso.
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou à exportação.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, os descontos e as promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço faturado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será indicado no seu e-mail de confirmação de encomenda. Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio e manuseamento, direitos aduaneiros ou de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online ou outras geridas por terceiros. Podemos oferecer, de tempos a tempos, promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que se regem por Termos e Condições distintos dos presentes Termos. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção e os presentes Termos, prevalecem as condições da promoção.
Aceita fornecer informações de compra, de pagamento e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Aceita atualizar rapidamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números dos seus cartões de crédito e as datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo se necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os montantes por si faturados serão pagos pela entidade emissora do seu cartão de crédito, e (iv) pagará os montantes por si faturados aos preços apresentados, incluindo os custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se for caso disso.

SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos de envio e de entrega. Todos os prazos de envio são estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, pelo desalfandegamento ou por acontecimentos alheios à nossa vontade. Assim que entregamos os produtos à transportadora, a propriedade e o risco de perda são transferidos para si.

SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas registadas, marcas comerciais, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, bem como a sua conceção, seleção e disposição, são propriedade da DistrictTCG, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis dos Estados Unidos e de outros países em matéria de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Os presentes Termos autorizam-no a utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir o material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto o que estiver expressamente previsto nos presentes Termos, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concedendo-lhe uma licença ou outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca registada, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da DistrictTCG, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e nacionais de propriedade intelectual. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos no presente documento estão reservados à DistrictTCG.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da DistrictTCG são marcas registadas da DistrictTCG ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não deve utilizar essas marcas registadas sem o consentimento prévio por escrito da DistrictTCG. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Pode ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros no âmbito dos Serviços, que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou influência.
Reconhece e aceita que fornecemos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer aprovação. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização das ferramentas opcionais de terceiros ou com ela relacionada.
Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais propostas no site é da sua inteira responsabilidade e critério, e deve certificar-se de que conhece e aprova as condições em que as ferramentas são fornecidas pelo ou pelos fornecedores terceiros em causa.
Também poderemos, no futuro, propor novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo a disponibilização de novas ferramentas e novos recursos). Essas novas funcionalidades também devem ser consideradas parte dos Serviços e ficarão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
Os Serviços podem conter documentos e hiperligações para websites fornecidos ou geridos por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros integrada). Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão dos documentos ou websites de terceiros a que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses documentos ou a sites de terceiros, fá-lo por sua própria conta e risco.
Não somos responsáveis por prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Analise atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro em causa.

SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A DistrictTCG utiliza a tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, as vendas e compras que efetua na nossa Loja são realizadas diretamente com a DistrictTCG. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas entre si e a DistrictTCG, incluindo quaisquer prejuízos, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços comprados. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes das suas compras e transações com a DistrictTCG ou com elas relacionados.

SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui, e algumas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso aos serviços e à sua utilização dos mesmos, a fim de lhe fornecer os Serviços e de os melhorar. As informações que submete nos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados noutros países que não aquele em que reside, a fim de lhe fornecer os serviços. Consulte a nossa política de privacidade para mais pormenores sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 11 – FEEDBACK
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente designados «Feedback»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e totalmente isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer suporte e para qualquer fim, incluindo fins comerciais. Podemos, por exemplo, utilizar os direitos que esta licença nos confere para explorar, fornecer, avaliar, reforçar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.
Declara e garante também que (i) é titular ou dispõe de todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido relacionado com a sua submissão de Feedback; e (iii) o seu Feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de preservar a confidencialidade do seu Feedback; (2) de pagar uma compensação pelo seu Feedback; ou (3) de responder ao seu Feedback.
Podemos, sem estarmos obrigados a fazê-lo, controlar, modificar ou eliminar o Feedback que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de Serviço.
Aceita que o seu Feedback não violará quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade. Aceita também que o seu Feedback não conterá afirmações difamatórias ou de outra forma ilegais, abusivas ou obscenas, nem vírus informáticos ou outro software malicioso suscetível de afetar de qualquer forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa nem induzir-nos ou induzir terceiros em erro quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Pode acontecer que as informações nos Serviços ou constantes dos Serviços contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões que podem dizer respeito a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio dos produtos, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar as informações ou cancelar encomendas se alguma informação for inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido a sua encomenda).

SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. Não pode aceder aos Serviços nem utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar qualquer regulamento, regra ou lei internacional, federal, regional ou nacional, ou qualquer regulamento local; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outrem; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou ofender qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não respeite os presentes Termos; (g) para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer «correio indesejado», «corrente de mensagens», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, no nosso entender, possa prejudicar a DistrictTCG, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, aceita não (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou seguir as informações pessoais de outras pessoas; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming, pretexting, utilizar robots, ferramentas de recolha ou scraping; ou (e) interferir com ou contornar as funções de segurança dos serviços ou de qualquer website associado, de outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos que violou qualquer parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14 – RESCISÃO
Podemos rescindir o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.
As secções seguintes continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Totalidade do acordo, Cessão, Lei aplicável, Política de Privacidade, e qualquer outra disposição que, pela sua natureza, deva subsistir após a rescisão.

SECÇÃO 15 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas apenas para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, a exaustividade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente da confiança que o utilizador ou qualquer outro visitante dos Serviços, ou qualquer outra pessoa informada do seu conteúdo, deposite nesses conteúdos.
SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA DA DistrictTCG, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» PARA O SEU USO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE DURABILIDADE, DE TITULARIDADE E DE NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO AUTORIZAM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI.

SECÇÃO 16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NOS LIMITES PREVISTOS NA LEI, EM CASO ALGUM A DistrictTCG, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ACESSÓRIO, PUNITIVO, ESPECIAL OU CONSEQUENTE DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUALQUER OUTRO DANO SEMELHANTE, QUER SE BASEIEM EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADO DA SUA POSSIBILIDADE.

SECÇÃO 17 – INDEMNIZAÇÃO
Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a DistrictTCG, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços em caso de perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários de advogados razoáveis, a pagar a terceiros em razão de ou decorrentes de (1) a sua violação dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos que estes integram por remissão, (2) a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) o seu acesso aos Serviços e a sua utilização dos mesmos.
Informá-lo-emos de qualquer reclamação indemnizável, entendendo-se que a falta de notificação atempada não o isentará das suas obrigações, a menos que sofra um prejuízo significativo. Podemos controlar a defesa e a resolução dessa reclamação a expensas suas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos uma reclamação que exija obrigações não pecuniárias da sua parte sem o seu consentimento (que não deve ser recusado de forma injustificada). Cooperará na defesa das reclamações indemnizadas, nomeadamente fornecendo os documentos pertinentes.

SECÇÃO 18 – DIVISIBILIDADE
Se alguma disposição dos presentes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição continuará, ainda assim, a aplicar-se na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada suprimida dos presentes Termos de Serviço, sem que isso afete a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 19 – RENÚNCIA; TOTALIDADE DO ACORDO
O facto de não exercermos ou não aplicarmos qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.
Os presentes Termos de Serviço e qualquer política ou regra de funcionamento publicada por nós neste site ou relativa ao Serviço constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, todas as versões anteriores dos Termos de Serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação dos presentes Termos de Serviço não deve ser interpretada contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 20 – CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder o presente Acordo nem qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento nem notificação.

SECÇÃO 21 – LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Serviço e qualquer acordo separado através do qual lhe fornecemos Serviços devem ser regidos e interpretados em conformidade com os tribunais federais e estaduais ou territoriais da jurisdição onde a DistrictTCG tem a sua sede. O utilizador e a DistrictTCG aceitam o foro e a competência territorial desses tribunais.

SECÇÃO 22 – TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente acordo destinam-se apenas a facilitar a leitura e não limitam nem afetam os presentes Termos.

SECÇÃO 23 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a qualquer momento a versão mais recente dos Termos de Serviço nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar regularmente o nosso website para ver se foram introduzidas alterações. Informá-lo-emos de qualquer alteração importante aos presentes Termos em conformidade com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso. A utilização continuada dos Serviços ou o acesso aos mesmos após a publicação de qualquer alteração aos presentes Termos de Serviço constitui uma aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24 – CONTACTOS
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos de Serviço, contacte-nos através da nossa página de Contacto.